Consequências da incapacidade do Estado na administração do sistema prisional manifestam-se duplamente e quase ao mesmo tempo

A gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ainda nem havia completado um mês e já teve de lidar com duas rebeliões quase simultâneas em quatro estabelecimentos penais. No úlrimo dia 19 detentos deram início a um motim no Complexo de Presídios do Curado, em Recife, pedindo maior agilidade na análise de processos de internos com direito a progressão de pena, cuja falta resulta em superlotação — que resulta na presença de 7 mil internos, quando o conglomerado penitenciário comporta só cerca de 2 mil —, e melhorias no tratamento dado a seus parentes durante as visitas (denúncia feita através da pichação da frase "visita tratada feito bicho"). Morreram o sargento da Polícia Militar Carlos Silveira do Carmo (devido a ferimentos causados por objetos cortantes, segundo um laudo do Instituto de Criminalística, embora outros policiais alegassem ter visto ele sendo baleado, o que é constantemente informado na mídia) e dois presos (um deles por decapitação). O motim foi encerrado na noite do dia 21, após negociações entre os presidiários e o juiz da 1° Vara de Execuções Penais de Recife, Luiz Rocha, que prometeu reforços nas ações judiciais relativas à análise das penas. Durante toda a rebelião, detentos eram vistos com facões e celulares, apesar de o local ter passado por recentes vistorias, que não surtem efeito. Há menos agentes penitenciários que o ideal e, diariamente, drogas, armas (inclusive de fogo) e celulares são arremessados por cima dos muros, segundo os profissionais. Estes contam ainda que têm o trabalho restrito pelas más condições de seus equipamentos (coletes à prova de balas com a validade vencida e armas defeituosas) e por "chaveiros", presos que exercem autoridades sobre os demais. Enquanto isso, fez-se outro motim na penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na região metropolitana de Recife, no dia 21. Os internos reclamaram igualmente da demora no julgamento de seus processos. A agitação foi controlada durante a noite, sem maiores consequências. Nos dois casos vários reeducandos sofreram ferimentos. Em resposta às ocorrências, o governo estadual anunciou uma força-tarefa que prevê, entre outras medidas, a ampliação e reforma de presídios.

Poucas semanas se passaram após a posse dos novos membros do governo de Pernambuco e estes já se depararam com a ferocidade do monstro criado e fortificado por seus antecessores por meio da incapacidade de manter o bom funcionamento do sistema carcerário. A fera já vem agindo há um tempo nos presídios, mas seus últimos ataques ocorreram de forma dificilmente vista devido à coincidência em relação ao tempo. O mundo já estava desabando pedaço por pedaço nas unidades prisionais do Curado e o exemplo foi seguido pelos reclusos que habitam o Barreto Campelo. Esses dias serão os mais lembrados deste ano para a Polícia, a Justiça e o Poder Público estadual em virtude da complexidade da missão para a qual foram convocados, exigindo uma corrida contra o tempo, a fim de elaborar e por em prática imediatamente estrratégias paraa acabar com essas tensas situações.

As duas rebeliões têm como motivação comum o rompimento da quantidade de detentos que a estrutura dos estabelecimentos de detenção permite abrigar de maneira a lhes fornecer as condições básicas de segurança e bem-estar. O pouco eficiente andamento da análise dos processos de detentos que ganharam direito a benefícios, como regime semi aberto, transferência para outro centro de detenção ou mesmo a liberdade, cria grandes distâncias entre os reclusos e estas oportunidades que lhes permitiriam traçar novos (e dessa vez corretos) caminhos, expondo-os a influências negativas decorrentes da prolongada convivência com indivíduos de recuperação mais difícil e contribuindo para manter detentos aglomerados em espaços com tamanho e ventilação insuficientes, favorecedores de graves riscos à saúde, como os males gerados pelo calor excessivo e doenças infecciosas, como a tuberculose, muito comum entre presidiários. A mais gritante expressão das consequências do descaso, entretanto, foram os acontecimentos no Complexo do Curado, haja vista que tiveram origem na junção do problema já citado à falta de condições de trabalho adequadas aos agentes penitenciários, cujo número é ainda insuficiente para obter um maior sucesso na vigilância do interior das instituições prisionais e seus arredores, nas proximidades dos muros. Não demorou para os encarcerados ganharem poder a fim de controlar parcialmente a área, função exercida anterior e unicamente pelos governantes, e utilizá-la como colônia de férias e e na continuação de seus lucros no mercado criminoso. Com essas condições à sua disposição, eles mostraram a toda a sociedade o que estão aprendendo nessa escola para muito provavelmente praticarem quando conquistarem a liberdade, seja de maneira legal ou por conta própria, através de fugas. Além de tirarem as vidas de dois de seus próprios colegas, os internos não deixaram de fora o Estado, que perdeu um de seus funcionários, independentemente de qual tiver sido a causa da morte.

Diante dessa crise o governo anuncia medidas urgentes para a ampliação e melhoria da estrutura dos presídios e, assim, das condições necessárias ao adequado abrigo dos internos. Porém, este estará submetendo os profissionais que forem contratados para tais serviços aos riscos que já fazem parte da rotina dos agentes penitenciários se não forem elaborados esquemas de reforço na segurança dentro das unidades prisionais, envolvendo os próprios agentes (que para isso necessitam de melhores equipamentos) e a polícia. E os possíveis benefícios de tais atitudes vão ter duração muito curta caso os administradores do patrimônio público não iniciem desde já estudos para o planejamento e colocação em prática de medidas que tenham como finalidade o definitivo alívio das demandas do sistema prisional, como reforços e manutenção contínua da mão de obra e da estrutura dos órgãos judiciários para acelerar o processo de concessão de direitos a detentos recuperáveis e o aumento e a devida manutenção de espaços e atividades que explorem os talentos dos jovens residentes em regiões pobres das áreas urbanas no intuito de de favorecer o uso das habilidades para o bem comum e evitar que o futuro desses indivíduos seja a vida dentro de celas e em situação similar à de objetos amontoados em depósitos. O novo governo tem que valorizar as esperanças depositadas nas urnas pelos eleitores fazendo a diferença em relação às outras administrações no que diz respeito ao controle dessa praga!