Autoridades discutem projetos habitacionais com a presença da população

Na tarde do último dia 20, autoridades e a população de Caruaru, em Pernambuco, reuniram-se na associação comercial e industrial da cidade (ACIC) para discutir a proposta metodológica do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS). Esse evento marcou o fim da p. rimeira etapa do plano, acompanhada por outras duas, no fim de cada qual serão realizadas discussões como essa, com a participação da sociedade civil na análise dos trabalhos. Terminadas todas as fases, os resultados vão ser encaminhados à Caixa Económica Federal para outra avaliação. A participação popular é uma das exigências do Ministério das Cidades para o repasse de verbas aos municípios.

De fato os projetos que têm por finalidade dar casa própria a pessoas obrigadas por suas condições sociais e financeiras a pagar aluguéis, violar os direitos de proprietários de terrenos por meio de ocupações irregulares ou residir em habitações precárias não devem basear-se apenas na aquisição de espaço, material e mão-de-obra para a execução das obras e nesta propriamente dita. A verificação das condições físicas, sanitárias e ambientais dos terrenos onde serão implantadas as novas casas e a tomada das devidas providências para adequá-los e um melhor planejamento com intuito de selecionar recursos e trabalhadores aptos para realizar suas funções e determinar os métodos necessários ao alcance dessas metas e a consequente entrega de moradias confortáveis, seguras e com acesso aos serviços básicos (água, esgoto, eletricidade, asfalto, iluminação pública e a proximidade com estabelecimentos educacionais e de saúde), bem como constantes e rígidas fiscalizações para o cumprimento desses planos, ajudam a conduzir os futuros moradores a imediatas e positivas mudanças em suas vidas ao tirar de seus caminhos os obstáculos postos pelas limitações ao direito ao progresso socioeconômico resultantes dos pagamentos mensais obrigatórios e/ou a situação em que muitas das moradias anteriores se encontravam, como estarem localizadas em áreas de risco ou terem sido feitas com materiais e técnicas responsáveis por irregularidades na estrutura geral e nas redes de água e esgoto e instalações elétricas, fatores que mantém os ideais de segurança e higiene a uma enorme distância da realidade desta gente. A chance de esses objetivos serem atingidos é maior com o apoio do Ministério das Cidades à participação popular nesses eventos sediados em Caruaru e similares que ocorrerem em outras regiões de Pernambuco e do país que visam promover os preparativos para os projetos ao obrigar as prefeituras a fornecer espaço ao povo, importante orientador para as ações da administração pública, com a finalidade de fazer com que as unidades habitacionais sejam planejadas e construídas conforme as necessidades levantadas por seus futuros ocupantes, encerrando adequadamente o percurso dos repasses federais.

O desenvolvimento de ações baseadas neste exemplo por parte dos demais órgãos federais e a prestação de auxílios pelas orgaqnizações relacionadas ao Poder Judiciário, tanto as de nível nacional quanto as regionais de todo o país, por meio do monitoramento das ações dos governantes a fim de garantir o uso, de acordo com as necessidades populares, dos recursos públicos, tanto seus próprios quanto os repassados pelos estados e a União, e através de reformas em seu modo de operação para reprimir com mais rigor procedimentos ilegais nos governos e nas épocas eleitorais (os grandes vilões que impedem uma maior aproximação entre os polícos e seus eleitores), são necessários para o devido atendimento às demandas na saúde, educação, segurança, infraestrutura das vias urbanas e estradas, melhorias em redes de água, eletricidade e esgoto e outras áreas, em relação ao número de funcionários e a disponibilidade e manutenção de equipamentos e prédios destinados a tais atividades. Governantes que não procuram ter maiores experiências referentes à maior compreensão da importância do oferecimento de melhores condições de vida às massas populacionais, cujos componentes atuam, cada um com sua função, no próprio sustento, assim como no dos privilégios dos homens públicos, pecam contra o real objetivo da política, a manutenção da ordem entre todos os indivíduos constituintes da sociedade, ao fazerem de seus cargos simples instrumentos para adquirir e manter valores que não os tornam mais humanos que seus semelhantes e nem eternos são!

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