Administração municipal pode ter gasto exageradamente com serviço de pouca importância

Entre setembro e outubro do último ano a Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, gastou R$ 1.330.535,10 com publicidade, serviço exercido pela empresa Versão BR, de Ribeirão Preto, contratada pelo governo municipal, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado e do site da Prefeitura. O valor total do contrato, previsto para durar até agosto deste ano, é de R$ 4,5 milhões. Grande parte dos recursos estaria sendo retirada do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), o que é irregular, segundo o Ministério da Educação. Através de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura informou que está cumprindo com a Constituição divulgando suas ações, porém não repassou nenhuma informação sobre como e para quê os valores pagos à Versão BR.

É difícil uma prefeitura, em dois meses, necessitar dos serviços de uma empresa de publicidade em um nível que justifique o pagamento de valores tão elevados! E, além do mais, grande parte do dinheiro oferecido à firma em troca do exercício de suas funções provém de verbas da União, originadas das contribuições de todos nós, e que não estariam sendo repassados por Brasília para a utilidade que estão tendo! A educação, verdadeiro alvo dos investimentos, acaba, assim, perdendo chances de adquirir melhor situação estrutural a fim de ajudar os estudantes a irem sempre por bons caminhos e os profissionais da área na colaboração para esse processo.

Os órgãos judiciais e a Câmara Municipal devem analisar a documentação da Prefeitura à procura de possíveis outras irregularidades e aplicar medidas destinadas a evitar que estas prossigam causando estragos ao orçamento público até que terminem as investigações, como o bloqueio temporário do recebimento e uso de valores repassados para áreas que estiverem sendo afetadas pela conduta de maus administradores e da Versão BR, e ações para punir os envolvidos, dentre as quais a obrigação de se devolver aos cofres municipais o valor ao qual tiver sido dada destinação ilegal e o estabelecimento de barreiras ao envolvimento da empresa em negócios com organizações governamentais. As ferramentas responsáveis pela comunicação dos governantes e os governados (portais de transparência, sites e perfis em redes sociais de governos municipais, estaduais e do Federal) também necessitam de monitoramento por parte das autoridades e com a ajuda da própria população, de forma a comparar o conteúdo de suas publicações e as situações enfrentadas na realidade pelo povo para que a publicidade e notícias institucionais, importantes na prestação de contas aos cidadãos, sejam usados por administrações que não estão dando conta da lição de casa para manipulá-los com trabalhos e investimentos perfeitíssimos, mas sem condições para tornar-se realidade, o que por muitas vezes vem acompanhado de enormes sacrifícios financeiros feitos pelos homens públicos com objetivo de garantir a produção desses fantasiosos cenários.

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