Unidade de saúde recorre a ajuda federal para tirar sua saúde financeira da UTI

O Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), do município de Estância, em Sergipe, aderiu ao PROSUS, programa federal que tem por finalidade quitar dívidas de unidades de saúde em 15 anos. Uma portaria que deferiu a adesão foi publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União. O HRAM, que era uma instituição filantrópica (sem fins lucrativos), perdeu esse título há vários anos e passou a pagar impostos, acumulando dívidas em relação a estes, trabalhistas, de INSS e FGTS. O hospital chegou a ir a leilão, mas ninguém se interessou em arrematá-lo; e quem assumisse ocontrole do estabelecimento não pagaria totalmente os débitos. A instituição é referência regional em atendimento materno e infantil.

Para ter direito à isenção de impostos e a auxílios financeiros dos governos municipais, estaduais e federal, as organizações filantrópicas precisam estar de acordo com regras que comprovam que elas fornecem atendimento gratuito e utilizam os recursos que lhes são doados na assistência a pessoas necessitadas (usuários de drogas e portadores de deficiências e doenças em geral), cuja renda não é suficiente para o pagamento de serviços semelhantes em estabelecimentos privados, e não arrecadados para os responsáveis pelas entidades (fundadores, dirigentes e outros administradores) a fim de evitar que a criação das instituições e a obtenção do certificado de filantropia não sirvam como estratégias para enriquecimento fácil de gente que se preocupa mais em se dar bem na vida do que em fazer o bem. O HRAM pode ter perdido esses direitos por desvios de conduta desse tipo, passando a ter que lidar com o peso dos impostos e demais contribuições e perdendo parte da ajuda que recebia. Os investimentos em melhorias na estrutura do hospital e o pagamento de sua mão-de-obra tornaram-se muito difíceis com a redução na quantidade de recursos disponíveis, fazendo surgir dívidas.

Porém, toda essa história pode ter um final feliz, uma vez que o HRAM aderiu a um programa federal que ajuda estabelecimentos de saúde em crise a se reerguer. Se a União fizer um bom planejamento para que o repasse de recursos seja feito da forma e na quantidade corretas e esta, juntamente com os governos estadual e municipal, fornecerem, aos administradores do hospital, orientações sobre a adequada aplicação do que for recebido e efetuar monitoramento das ações para que tudo corra bem, essa meta será alcançada. A instituição limpará seu nome e, se as boas práticas que poderão ser ensinenppadas pelo Governo Federal continuarem sendo conduzidas, pode-se prevenir o ressurgimento desses problemas financeiros; então, a unidade de saúde vai poder honrar seus compromissos em relação ao pagamento dos salários de todos os seus trabalhadores e de profissionais e empresas responsáveis pelo fornecimento e manutenção de materiais e equipamentos.