Administradores municipais não informam o que está sendo feito com o dinheiro público

No primeiro dia do último mês, o Ministério Público Federal determinou a suspensão, por 60 dias, do repasse de verbas voluntárias federais a quarenta cidades de Pernambuco: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa. A decisão foi tomada porque as respectivas prefeituras não implantaram portais de transparência no prazo estabelecido para isso.

É uma pena que o povo destas cidades sofrerá com a falta desses recursos, fundamentais em serviços como saúde e educação. A culpa é das prefeituras, por não divulgarem seus atos e gastos à sociedade e aos governos estadual e federal. Assim, ficam as dúvidas em relação à maneira como os recursos estão sendo aproveitados; e é arriscado o repasse de investimentos do estado ou de Brasília nessas situações, pois, se houver alguma conduta imprópria com esses valores, as consequências ultrapassam os limites municipais e afetam os cofres governamentais e a população do estado ou de todo o país. Os portais de transparência são importantes ferramentas nas mãos dos cidadãos e autoridades porque ajudam-nos a atuar como fiscais das atitudes dos gestores.

Se, mesmo após o tempo de suspensão do repasse de recursos federais, os governantes das cidades não tomarem as devidas providências, vai ser preciso estender esse prazo e adotar outras medidas radicais com o intuito de pressioná-los a garantir o acesso às informações sobre o trabalho que desenvolvem; e, quando tiverem sido implantados, os portais também têm que ser vistoriados para evitar a publicação de informações erradas ou falsas. É necessário o MPF avaliar as condições das demais localidades do Brasil em relação a isso.