Impostos semelhantes terão valor aumentado

Em sessão extraordinária realizada neste domingo, vereadores de Goiânia, em Goiás, aprovaram um projeto de lei da Prefeitura que prevê o reajuste dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITU (Imposto Territorial Urbano). A proposta já estava sendo discutida no sábado, mas os trabalhos foram interrompidos depois que Clécio Alves (PMDB), presidente da Câmara Municipal, apresentou uma liminar da juíza Jussara Cristina Louza que os suspendiam; a decisão da magistrada se baseou na necessidade de se discutir mais o assunto e foi motivada por uma ação movida por vereadores da oposição. Então, a Câmara entrou com recurso suspendendo a liminar. As cobranças não serão mais feitas levando-se em conta a localização dos imóveis, e sim o valor venal, ou seja, valor estimado para os mesmos.

Se queria que a Câmara discutisse mais essa proposta de reajuste, o Poder Judiciário não poderia suspender a sessão; o fato de os vereadores estarem trabalhando no fim de semana mostra que pelo menos parte deles preocupava-se com o bem-estar financeiro dos goianienses e a interrupção do processo pode ter apressado os legisladores no dia seguinte. A sorte é que conseguiram reverter a decisão, apesar de no final o reajuste ter sido aprovado, possivelmente por ser inevitável diante de prováveis desordens nas contas públicas da capital; esperamos que, antes da aprovação, a proposta tenha sido bem analisada para que a cobrança seja bem planejada e executada de maneira que reduza o risco de erros no cálculo dos valores dos imóveis que podem desencadear elevação inadequada destes, gerando prejuízos aos proprietários, especialmente os mais humildes.

Os impactos que poderão resultar desse reajuste seriam amenizados se a Justiça de Goiânia, a exemplo do que tem que ser feito em outros lugares onde existem o ITU e outras taxas semelhantes na sigla, na parte da população da qual são cobradas e/ou nas áreas onde são aplicados, pedisse sua extinção, pois sem dúvida não são empregados como devem, servindo apenas para multiplicar por várias vezes o rombo causado no bolso do contribuinte e a decepção deste diante da qualidade dos serviços públicos que os governantes lhes oferecem. Deve-se fazer uma boa gestão dos recursos governamentais evitando-se ao máximo reajustes das tarifas por meio da aplicação dos recursos governamentais na medida e da maneira certas nos setores aos quais são destinados e a criação de tributos parecidos com outros já existentes.