Mesmo com longo prazo, cidades não se adequam a lei

Termina neste sábado o prazo dado a todas as cidades brasileiras para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção dos "lixões" (os grandes terrenos onde o lixo é jogado a céu aberto) e a destinação dos resíduos a aterros sanitários, reciclagem ou compostagem, dependendo do material. A PNRS foi sancionada há exatamente 4 anos (em 2 de agosto de 2010), mesma data em que o prazo começou a vigorar. Cerca de 60% das cidades de todo o psís não tomaram providências, podendo receber multas milionárias e deixar de receber recursos do Governo Federal, além do risco de os prefeitos perderem seus mandatos. Não haverá prorrogação oficial, mas os municípios que quiserem esticar o prazo para poderem cumprir a lei poderão fazer acordos com o Ministério Público.

Os governantes municipais tiveram muito tempo para analisar e executar ações para dar destino correto ao lixo, mas não fizeram isso por incompetência! E as autoridades ainda vão dar uma chance a eles! Provavelmente, os prazos novamente serão descumpridos e haverão mais chances, que também não serão aproveitadas, transformando tudo isso em um círculo vicioso.

Essas prorrogações de prazos incentivam a indolência nos governantes, empresas e/ou cidadãos que estão sendo obrigados a cumprí-los. É muito importante na sociedade o cumprimento de exigências dentro do tempo estipulado. O Brasil seria bem melhor se fossem aplicadas punições bastante rígidas a quem não conclui suas tarefas pontualmente.