FUNAI poderá ser multada por incompetência

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pedirá na Justiça a aplicação de uma multa contra a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) por esta não ter cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 para a demarcação de terras indígenas aqui no estado. A multa diária é de R$ 1.000,00 e o valor acumulado chega a mais de R$ 1,7 milhão.

A FUNAI realmente está preocupadíssima com a situação dos índios aqui do estado e do resto do Brasil! O tal TAC já foi firmado há muito tempo, mas até hoje o órgão não deu um passo para resolver isso com certeza devido à incompetência dos funcionários contratados e/ou interesses políticos e econômicos considerados mais importântes que as questões indigenistas. No ano passado um índio morreu durante um confronto motivado por disputas de terras em Sidrolândia, aqui em MS mesmo, fato que teve repercussão nacional e internacional e poderia ter sido evitado se as demarcações fossem feitas. Essas e outras ações negligentes praticadas pela fundação afetam não só os nativos, mas toda a sociedade; as disputas por territórios, por exemplo, também prejudicam os proprietários rurais e, consequentemente, a economia nacional.

Se a aplicação da multa for decidida, a FUNAI certamente recorrerá. Esperamos que a Justiça não aceite o recurso para que a fundação tenha prejuízos! Também são necessárias outras punições em razão dos vários tipos de negligência que vitimam os índios em todo o país. Se não quiser sofrer tudo isso, a organização deve tratá-los de forma mais digna melhorando a qualidade de seus serviços.

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